Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Defensor dativo. Honorários. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento. Matéria constitucional. Súmulas 282 e 356/STF e 126/STJ.

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Indenização decorrente de danos morais - fatores de arbitramento: valor social do contrato de trabalho e gravidade do dano. A longevidade do contrato de trabalho é indicativo de que elementos subjetivos como a fidúcia se consolidaram ao longo do tempo, formando pacto de qualidade distinta e de elevado valor social.

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Denunciação da lide. Multa de 1% sobre o valor da causa. Adicional de horas extras.

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28